Reclamações e Litígios
Livro de reclamações
Aqui podes apresentar a tua reclamação e/ou solicitar informações sobre questões relacionadas com os serviços prestados pela Codepoint.
https://www.livroreclamacoes.pt/
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo de Braga
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 BRAGA
CONTACTOCIAB - geral@ciab.pt
CIAC - turismo@cm-braga.pt
Mais informações em: Portal do Consumidor - www.consumidor.gov.pt
RLL
A Comissão Europeia criou a plataforma ODR para a resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes em contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados online. "Contrato de compra e venda ou de prestação de serviços online": contrato em que o comerciante, ou o seu intermediário, faz uma oferta num sítio web ou por outros meios electrónicos (Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013).
Aceder a RLL: link